Questão: 21297 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As sociedades de economia mista, constituídas com capitais predominantes do Estado, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, são regidas pelas normas comuns aplicáveis às empresas particulares, estando fora do âmbito de incidência do Direito Administrativo.

  • a
    Correta esta assertiva.
  • b
    Incorreta a assertiva, porque elas são pessoas jurídicas de direito público.
  • c
    Incorreta a assertiva, porque eles são de regime híbrido, sujeitando-se ao direito privado e, em muitos aspectos, ao direito público.
  • d
    Incorreta a assertiva, porque seus capitais são predominantes privados.
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