Questão: 21307 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o art. 150, § 7º, da CRFB/88, a atribuição a sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente depende de:

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  • b
  • c
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