Questão: 21345 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação rescisória assinale a alternativa incorreta:

  • a
    a ação rescisória visa desconstituir uma sentença definitiva transitada em julgado;
  • b
    na ação rescisória ocorre a cumulação do pedido: "judicium rescindens" e "judicium rescissorium", quando se impugna sentença de mérito transitada em julgado
    proferida por juiz absolutamente incompetente;
  • c
    nas açôes coletivas tem-se o que se denomina coisa julgada "secundum eventum litis";
  • d
    a ação rescisória é de competência originária dos Tribunais.
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