Questão: 21347 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para habilitação dos licitantes no pregão eletrônico, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa, exceto:

  • a
    À habilitação jurídica;
  • b
    À qualificação técnica;
  • c
    À regularidade no Conselho profissional correspondente;
  • d
    À regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
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