Questão: 21374 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"O sistema tributário nacional subordina-se a vários princípios, que configuram garantias constitucionais dos contribuintes e constituem limitaçôes ao poder de tributar". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

  • a
  • b
  • c
  • d
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