A reabilitação prevista no Código Penal:

a

extingue a punibilidade se satisfeitas as condiçôes impostas na Lei de Execução Penal;

b

apenas impede o reconhecimento da reincidência independente do transcurso de 05 anos da temporariedade;

c

suspende todos os efeitos penais da sentença, inclusive reincidência;

d

nenhuma das anteriores.

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