Questão: 21411 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

  • a
    Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.
  • b
    Trata-se de crime próprio.
  • c
    Admite a forma tentada.
  • d
    O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.
  • Próxima Questão