O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio competem:

a

À Mesa do Senado Federal.

b

A uma Comissão interpartidária de sete Senadores.

c

A uma Comissão de cinco congressistas designada pela Mesa do Congresso.

d

Às Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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