Questão: 21456 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente:

  • a
    praticar usura sob qualquer de suas formas;
  • b
    valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  • c
    receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuiçôes;
  • d
    coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
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