O artigo da Lei 6.404/76 exige "aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das açôes com direito de voto, se maior quórum não for exigido pelo estatuto da companhia fechada...".

a

Os minoritários, se assim desejarem, no justo interesse de seus direitos, poderão deliberar a cessação do estado de liquidação.

b

O percentual de acionistas titulares de, no mínimo, 50% das açôes com direito a voto sempre é suficiente para aprovação mesmo com a reprovação da outra metade.

c

O prejuízo a acionistas minoritários pode dar ensejo ao recesso, independente de alteração estatutária.

d

A presença de acionistas representando menos da metade das açôes com direito a voto pode deliberar, em caso extremo, a dissolução da companhia.

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