Questão: 21513 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com as disposiçôes do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

  • a
    As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
  • b
    Para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por interesses ou direitos difusos os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
  • c
    A responsabilidade das sociedades coligadas é objetiva;
  • d
    As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
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