A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão:

a

para haver prestaçôes alimentares, a partir da data em que se vencerem.

b

para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

c

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

d

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

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