Questão: 21527 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:

  • a
    O contrato administrativo pode ser substituído por outros documentos jurídicos nos termos da Lei nº 8.666/93.
  • b
    O contrato de gestão é instrumento adequado para atribuir competências às agências reguladoras e estabelecer metas para as mesmas.
  • c
    A subcontratante responde perante o contratante, pelos descumprimentos contratuais da subcontratada.
  • d
    A subconcessionária se sub-roga todos os direitos e deveres da subconcedente nos limites da subconcessão.
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