Questão: 21559 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos juros. Essa cobrança é:

  • a
    ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
  • b
    legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
  • c
    legal quanto ao tributo e ilegal quanto aos juros e à correção monetária.
  • d
    legal quanto ao tributo e à correção monetária e ilegal quanto à multa e aos juros.
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