Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle de constitucionalidade marque a opção correta.

A declaração de inconstitucionalidade da norma conduz à sua nulidade, logo deverá surtir efeitos ex tunc, podendo, no entanto, ser concedida eficácia ex nunc. Assim, a eficácia da decisão deverá sempre ser ex tunc ou ex nunc.

As açôes diretas de inconstitucionalidade e as açôes declaratórias de constitucionalidade tem caráter ambivalente, significando isso que o Tribunal deverá declarar simultaneamente a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do preceito normativo questionado.

Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei de efeitos concretos.

O controle concentrado é feito, no âmbito federal perante o Supremo Tribunal Federal em proteção à constituição federal, e no âmbito estadual perante os Tribunais de Justiça, em proteção às constituiçôes estaduais.