Questão: 21626 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa certa:
A competência é determinada no momento em que a ação é proposta.

  • a
    É possível modificar a competência do juiz que recebeu a ação.
  • b
    Mesmo que as partes, em processo já ajuizado e contestado, resolvam submeter o litígio à ARBITRAGEM, nos termos da Lei nº 9.307, de 23.09.96, essa modificação não poderá ocorrer.
  • c
    A competência do juízo onde foi proposta a ação poderá ser modificada se também forem modificados posteriormente o estado e fato ou de direito ocorridos depois de proposta a ação, sem a supressão de órgão judiciário ou a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.
  • d
    A competência em razão da matéria pode ser derrogada pelas partes por mútuo acordo.
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