Questão: 21736 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do instituto do lançamento, assinale a alternativa correta.

  • a
    O lançamento, quando autorizado pela autoridade fiscal, pode ser feito diretamente pelo contribuinte.
  • b
    Ao proceder ao lançamento, o agente administrativo age com liberdade para escolher os elementos que irão influenciar na exigência de determinado tributo.
  • c
    O lançamento da penalidade pecuniária rege-se pela lei da época da infração, salvo se houver lei superveniente mais benéfica.
  • d
    O lançamento possui presunção absoluta de certeza e liquidez, desde que indique corretamente o sujeito passivo da obrigação tributária.
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