Questão: 21746 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição de 1.988, indique a alternativa correta:

  • a
    a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença da autoridade pública.
  • b
    O cargo de Procurador Geral da República é privativo de brasileiro nato.
  • c
    A adoção será assistida pelo poder público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condiçôes para sua efetivação, sendo vedada sua concessão para estrangeiros.
  • d
    Segundo os requisitos previstos na Constituição, um cidadão pode ser proprietário de um imóvel através do usucapião urbano e de um segundo imóvel, desde que pelo usucapião rural.
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