São funçôes essenciais à justiça as desenvolvidas pelo(s):

a

Ministério Público (federal e estadual), Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública e juízes classistas da Justiça do Trabalho;

b

advogado e defensor público;

c

Advocacia-Geral da União, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as juntas eleitorais;

d

procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Defensoria Pública dos Estados, consultores e assessores jurídicos do poder executivo.

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