Publicada a sentença de mérito, ao juiz é defeso alterá-la, salvo nos caos de

a

retratação em agravo de instrumento e reexame necessário.

b

acolhimento de embargos de declaração e reexame necessário.

c

acolhimento de embargos de declaração e de reconsideração da sentença que acolheu preliminar de carência de ação.

d

correção de inexatidôes materiais e retratação em apelação do indeferimento liminar da petição inicial.

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