O Presidente da República é julgado:

a

pelo Senado Federal em crime de responsabilidade e pelo Tribunal Regional Federal de Brasília por crime comum;

b

sempre pelo Supremo Tribunal Federal;

c

pelo Supremo Tribunal Federal em qualquer crime, mas no caso do crime de responsabilidade, o STF deve ser presidido pelo Presidente do Senado Federal;

d

pelo Supremo Tribunal Federal em crime comum e pelo Senado Federal em crime de responsabilidade.

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