Questão: 21868 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercício:

  • a
    crédito vencido ou vincendo, lei autorizadora e liquidez da dívida
  • b
    reciprocidade das obrigaçôes, liquidez das dívidas e lei autorizadora
  • c
    reciprocidade das obrigaçôes, crédito líquido e certo vencido ou vincendo
  • d
    decreto executivo autorizador, liquidez das dívidas e crédito vencido ou vincendo
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