Durante a vigência do Estado de Sítio:

a

poderão ser suspensas as garantias constitucionais indicadas no Decreto Presidencial;

b

é possível o confisco de bens de estrangeiros não residentes no país;

c

é possível a requisição de terras para fins de reforma agrária;

d

é possível a suspensão apenas do direito de reunião e o sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica.

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