Questão: 21925 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

  • a
    a penhora somente pode recair sobre os bens dominicais que forem indicados pela devedora
  • b
    a prioridade no pagamento dos créditos de natureza alimentícia dispensa os precatórios requisitórios
  • c
    a executada tem o prazo em quádruplo para oferecer embargos à execução
  • d
    a decisão a respeito de pedido de sua extinção compete ao juízo perante o qual foi ajuizada, e não ao Presidente do Tribunal que expediu o requisitório de pagamento
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