Questão: 21957 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não há dispensa de preparo:

  • a
    Em agravo retido;
  • b
    Em Embargos de Declaração;
  • d
    a procedência do pedido formulado na ação popular causará a condenação pecuniária dos réus e também o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
  • d
    da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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