Questão: 21964 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São causas excludentes da antijuridicidade, EXCETO:

  • a
    o exercicio regular do direito;

  • b
    o aberratio criminis;

  • c
    estrito cumprimento do dever legal;

  • d
    a legítima defesa;

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    Assinale a alternativa correta.

    Lépido, exercendo as funçôes de tesoureiro em uma repartição pública, apropria-se de importância destinada a pagamento de seu colega Otávio.
    Na dosagem da pena, o juiz analisa as qualificadoras:...
    I - O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, atingindo sua consumação com a simples conduta negativa, não admitindo tentativa.
    II - O erro de tipo, somente...
    Se o agente falsifica ideologicamente documento, do qual faz posteriormente uso, ocorre:...
    Assinale a alternativa CORRETA.O "sursis" não é permitido quando o réu:...
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