Poderão ser objeto de usucapião urbano, se utilizados com "animus domini" durante 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, por quem não é proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural, para sua moradia ou de sua família:

a

os imóveis públicos urbanos, desde que tornados produtivos pelo usucapiente, havendo presunção "iure et de iure" de boa-fé e justo título;

b

os imóveis urbanos, de até 250 metros quadrados, sem necessidade de justo título e boa-fé, desde que não sejam públicos;

c

os imóveis públicos urbanos, de até 250 metros quadrados, dispensada a prova de justo título e boa-fé;

d

os imóveis urbanos, de até 360 metros quadrados, havendo comprovação do justo título e da boa-fé, desde que não sejam públicos.

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