Questão: 22059 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado órgão da Administração Pública Federal, para aplicar o sistema de registro de preços, realiza seleção mediante tomada de preços, comunicando aos interessados a especificação completa dos bens a serem adquiridos, inclusive preferência por fabricante e marca, e informando que o registro terá validade de 2 anos. Nessa situação o órgão público:

  • a
    Atendeu às exigências da Lei nº 8.666/93;
  • b
    Desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à modalidade de licitação empregada;
  • c
    Desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à descrição dos bens a serem adquiridos;
  • d
    Desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante ao prazo de validade do registro;
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