Questão: 22100 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às imunidades tributárias, é correto afirmar:

  • a
    as entidades sindicais dos empregadores que atendam aos requisitos legais são imunes ao IPTU.
  • b
    sua regulamentação infraconstitucional pode ser implementada por lei ordinária.
  • c
    o imóvel sede da Secretaria da Receita Federal em Curitiba pode ser alvo de cobrança de IPTU pelo Município.
  • d
    a chamada “imunidade recíproca” estende-se às autarquias e fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público quanto à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
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