Questão: 22112 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:

  • a
    o imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e da progressividade;
  • b
    o imposto sobre produtos industrializados é seletivo, não cumulativo e não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior;
  • c
    a União na iminência de guerra externa pode instituir imposto extraordinário, desde que compreendido em sua competência tributária;
  • d
    o imposto de transmissão causa mortis incidente sobre bens imóveis terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
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