Questão: 22138 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.

  • a
  • b
  • c
  • d
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