Questão: 22150 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sob o ponto de vista da capacidade tributária passiva, o menor de 16 anos:

  • a
    É relativamente incapaz.
  • b
    É absolutamente incapaz.
  • c
    É capaz.
  • d
    A sua capacidade tributária dependerá de estar representada por tutor, por curador ou pais.
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