Questão: 22156 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que:

  • a
    A competência para revogar ato administrativo será do Poder Judiciário ou da própria Administração.
  • b
    A Administração Pública somente poderá revogar um ato administrativo mediante a provocação do particular interessado.
  • c
    A revogação tem por fundamento o poder discricionário e consiste na invalidação do ato, pela própria Administração Pública, por motivos de conveniência e oportunidade.
  • d
    A revogação do ato, decorrente da ofensa a lei ou princípios administrativos, opera efeitos retroativos.
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