Questão: 22212 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No crime de furto, se o veículo subtraído for transportado para o exterior ou outro Estado importará em :

  • a
    circunstância qualificadora, sendo a pena, neste caso, de reclusão de três a oito anos;
  • b
    manutenção da pena-base por inexistência de previsão legal de aumento da mesma;
  • c
    aumento da pena até a metade;
  • d
    aumento da pena em um terço;
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