É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Nacional e de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se de regra contida no Código Tributário Nacional que consagra o sigilo fiscal, a que se submetem todos os servidores da administração tributária, que, no entanto, comporta algumas exceçôes.
Avalie os itens abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. A autoridade judiciária pode requisitar informaçôes protegidas por sigilo, no interesse da justiça.
II. Não é vedada a divulgação de informaçôes relativas a representaçôes fiscais para fins penais.
III. A Fazenda Pública da União poderá permutar informaçôes com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos, independentemente de previsão em tratados, acordos ou convênios.
IV. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão permutar entre si informaçôes sigilosas, desde que haja expressa previsão legal.

a

Todos os itens estão corretos.

b

Há apenas um item correto.

c

Há dois itens corretos.

d

Há três itens corretos.

Próxima Questão