Questão: 22315 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A pena restritiva de direitos converte-se, obrigatoriamente, em privativa de liberdade quando

  • a
    sobrevém condenação à pena de multa, por outro crime.
  • b
    o sentenciado descumpre, de forma injustificada, a restrição imposta.
  • c
    sobrevém condenação por contravenção penal.
  • d
    o sentenciado é denunciado pela prática de outro crime.
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