Questão: 22338 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue as afirmaçôes sobre licitação atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com o direito positivo pátrio:
I - em todas as modalidades de licitação, contagem de prazos nos processos licitatórios considerará os dias consecutivos, excluirá o dia do início e incluirá o do vencimento;
II - para fim de habilitação jurídica de sociedades civis em processo licitatório, será exigida a inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
III - atendendo ao princípio da publicidade previsto na Constituição federal, em todas as modalidades de licitação deverá haver publicação, na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, de aviso que conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e as informaçôes sobre a licitação;
IV - ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;
V - os membros das comissôes de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

  • a
    V F V F V
  • b
    V F V V F
  • c
    F V F V V
  • d
    F V F F V
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