Questão: 22359 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto às disposiçôes da LRF sobre a LOA:

  • a
    A LOA apresentará Anexo de Metas Fiscais.
  • b
    Demonstrará a previsão de arrecadação de receitas próprias para o exercício em curso e para os dois seguintes.
  • c
    Será apresentada quadrimestralmente à Câmara dos Vereadores, no caso dos municípios, em atendimento ao parágrafo 4º do art. 9º da LRF.
  • d
    A LOA deverá apresentar as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e respectivas receitas, sendo o refinanciamento da dívida (e suas receitas) demonstrado de forma separada, tanto na LOA como nas leis de créditos adicionais.
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