O processo disciplinar de servidor público federal poderá sofrer revisão:

a

Apenas a pedido do servidor, desde que surjam fatos novos;

b

A qualquer tempo, por inadequação da penalidade aplicada;

c

A pedido de dependente econômico, por fato que justifique sua inocência;

d

Por interesse da Administração, para reapreciação de documentos do processo;

Próxima Questão