Questão: 22458 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A contagem recíproca do tempo de contribuição, nos termos constitucionais, é assegurada:

  • a
    apenas aos trabalhadores que prestaram serviços à administração federal direta e às autarquias
  • b
    para quem tenha prestado serviço à administração pública e na atividade privada, rural e urbana, desde que o legislador dos diversos sistemas de previdência social fixe critérios para a compensação financeira do tempo contado
  • c
    somente aos trabalhadores urbanos, com relação ao tempo de serviço prestado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a legislação pertinente
  • d
    para todos os trabalhadores de toda e qualquer atividade, exceto os militares, desde que haja convênio de compensação financeira entre os diferentes sistemas de previdência social
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