Questão: 22492 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Município de Alfa decidiu-se por delegar a particulares a execução do serviço público de coleta de lixo urbano. Para tanto, são necessários alguns atos e procedimentos. Identifique, na relação a seguir, a opção que indica os passos corretos para a delegação, em sua ordem cronológica (da esquerda para a direita):

  • a
    Edital de licitação / regulamento do serviço / lei autorizativa / contrato de concessão;
  • b
    Regulamento do serviço / edital de licitação / termo de permissão/ lei autorizativa;
  • c
    Lei autorizativa / regulamento do serviço / edital de licitação / contrato de concessão;
  • d
    Edital de licitação / contrato de concessão / lei autorizativa / regulamento do serviço;
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