Questão: 22545 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as espécies de obrigaçôes tributárias, é correto afirmar que:

  • a
    a obrigação acessória consiste em levar dinheiro aos cofres públicos como pagamento de tributos e contribuiçôes.
  • b
    o descumprimento de obrigação acessória converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.
  • c
    a obrigação principal corresponde ao cumprimento de obrigação positiva ou negativa de caráter não pecuniário.
  • d
    ambas as obrigaçôes, principal e acessória, são decorrentes de atos administrativos emanados da autoridade tributária.
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