Questão: 22579 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, tais como os de

  • a
    legalidade, moralidade, eficiência e ampla defesa.
  • b
    legalidade, razoabilidade, publicidade e economicidade.
  • c
    legitimidade, segurança jurídica, economicidade e publicidade.
  • d
    eficiência, eficácia, impessoalidade e proporcionalidade.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, para o servidor regido pelo Regime Jurídico Único, é:...
    Considere os seguintes encargos:

    I. trabalhistas;
    II. previdenciários;
    III. fiscais;
    IV. comerciais.

    Nos termos da Lei n. 8.666/1993, há responsabilidade solidá...
    Em se tratando da Responsabilidade Estatal no direito brasileiro, analise os itens a seguir:

    I. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu pela responsabilidade de juíza que, e...
    Uma concessionária privada de serviço público que, prestando o serviço, cause danos a terceiros deverá, pelos prejuízos causados, responder
    ...
    Das condutas abaixo indicadas, NÃO são apontados pela doutrina dominante como deveres básicos dos administradores públicos:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00