Uma agência de controle da concorrência, como o CADE por exemplo, funcionará a contento se, e somente se,

a

a informação for perfeita.

b

supondo que a informação seja imperfeita, existirem contratos que tornem compatíveis incentivos entre o Principal (Sociedade, representada pelos agentes públicos, no caso os políticos e os burocratas) e o Agente (a agência) e entre a agência (agora Principal) e os ministérios e órgãos do governo fiscalizados (Agentes).

c

a eficácia do contrato não dependa da estrutura de incentivos com a qual o Agente (agência ou sociedade) se depara, mesmo considerando informação assimétrica.

d

houver algum controle da sociedade sobre a agência, estabelecido contratualmente, pois sempre há o risco do fiscalizador cooperar com o fiscalizado (ser cooptado pelo mesmo) e houver algum controle contratual-legal sobre os fiscalizados (as empresas do setor privado).

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