Questão: 22644 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise:

I. Legislar sobre registros públicos.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Tais situaçôes dizem respeito, respectivamente, à competência:

  • a
    remanescente ou reservada dos Estados e complementar dos Municípios.
  • b
    privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • c
    privativa dos Estados e Distrito Federal e concorrente da União, Estados e Municípios.
  • d
    concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e exclusiva dos Municípios.
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