Questão: 22657 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O artigo 587 do Código de Processo Civil, diz: "a execução é definitiva quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo". Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    na execução por quantia certa contra devedor solvente, o seu objeto é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, mesmo que tais bens sejam considerados impenhoráveis ou inalienáveis;
  • b
    na execução de sentença por quantia certa o devedor será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. Citado, o devedor pode nomear quaisquer bens de sua propriedade, através de petição indicando-os ao juiz da execução;
  • c
    se o devedor tiver dinheiro ou imóvel em valor suficiente para pagamento, pode optar por qualquer deles em petição dirigida ao juiz;
  • d
    o devedor só poderá embargar a execução se a penhora estiver regularmente efetuada, quer pela aceitação de bens que tenha quer por decisão do juiz atendendo à indicação feita pelo Exequente.
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