Questão: 22714 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nas infraçôes penais comuns cometidas por chefes de missão diplomática de caráter permanente, será de competência do:

  • a
    STF processar e julgar originariamente;
  • b
    STF julgar em recurso ordinário;
  • c
    TRF, aonde se situar o domicílio permanente do chefe da missão, processar e julgar originariamente;
  • d
    TRF, sediado em Brasília, processar e julgar;
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