Questão: 22731 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A licitação é o procedimento administrativo pela qual a Administração há de selecionar a proposta que for mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A respeito da licitação, não é correto afirmar-se que:

  • a
    A tomada de preços destina-se a transação de vulto médio, e pressupôe tal modalidade de licitação, pessoas previamente inscritas em cadastro administrativo;
  • b
    O leilão é a modalidade licitatória utilizada para venda de bens imóveis que não servem mais à Administração;
  • c
    É dispensável a licitação quando a operação envolver exclusivamente pessoas de direito público interno, salvo se existirem sociedades de economia mista ou empresas privadas que possam fornecer os mesmos serviços ou bem;
  • d
    É pressuposto da licitação que haja uma pluralidade de objetos e uma pluralidade de ofertantes, sendo inconcebível a licitação quando houver objeto singular, sem equivalente perfeito, ou fornecedor exclusivo;
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