Questão: 22759 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio constitucional de anterioridade, que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos impostos:

  • a
    sobre importação, sobre exportação, sobre produtos industrializados, sobre operaçôes financeiras e aos impostos extraordinários por motivo de guerra externa;
  • b
    sobre importação, sobre exportação, sobre produtos industrializados, sobre propriedade de veículos automotores, sobre operaçôes financeiras e aos impostos extraordinários por motivo de guerra externa;
  • c
    sobre importação, aos impostos extraordinários por motivo de guerra externa, sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e serviços, sobre exportação e sobre produtos industrializados;
  • d
    sobre importação, sobre exportação, sobre produtos industrializados e aos impostos extraordinários por motivo de guerra externa, tão-somente.
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