Questão: 22770 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias em caso de:

  • a
    calamidade pública.
  • b
    ameaça grave à ordem pública ou à paz social.
  • c
    violação de direitos humanos.
  • d
    relevância e urgência.
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